Congresso Deve Propor PEC Para Uso de Fundos Federais Para Pagamento do Piso
Mais um plano para o financiamento permanente do Piso Nacional da Enfermagem está sendo estudado pelo Congresso Nacional. Trata-se de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Mauro Filho (PDT/CE), que deve dispor de fundos federais para o custeio da folha de pagamento da saúde em estados, municípios e entidades filantrópicas. Foto: Divulgação. Divulgada durante live do Fórum Nacional da Enfermagem realizada nesta terça-feira (18/10), com a presença de parlamentares ligados à causa do Piso da Enfermagem e de representantes da categoria, a PEC teria a vantagem de garantir o custeio sem a criação de novos tributos. “A ideia é buscar parte do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões, e trazer para o piso da Enfermagem para os entes federativos, sem mexer em tributação”, declarou. O pagamento mínimo é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras, como previsto...